A proposta da União Europeia (UE) para um Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) foi introduzida como parte do pacote de propostas de políticas “Fit for 55” da UE publicado em 14 de julho de 2021. Mediante o CBAM, propõe-se mitigar situações nas quais as empresas transferem a produção para países que são menos rigorosos em matéria de emissões, o que foi denominado como vazamento ou fuga de carbono. A aplicação do CBAM permitirá, consoante a União Europeia, contornar a falta de ambição de parceiros internacionais. A proposta do presente artigo é o apresentar a proposta da CBAM, realizando uma análise sobre o novo Mecanismo, enfatizando os argumentos a favor e contra à proposta europeia.

Publicado em: Revista de Direito do Comércio Internacional, n. 5, 2022)

Ano: 2022

Autores: Vera Thorstensen, Amanda Mitsue Zuchieri, Catherine Rebouças Mota.